ÚLTIMA CIMEIRA DA UNIÃO EUROPEIA - ( 8-9 de abril de 2012 )

Os chefes de estado e de governo da União Europeia concluíram nesta sexta-feira a cúpula que marcou o isolamento do Reino Unido - país que se negou a participar de um novo tratado de consolidação da disciplina orçamentária da zona euro. Um acordo a 23 para salvar o euro e o mercado comum. O documento vai chamar-se "União para a Estabilidade Orçamental".

Nicolas Sarkosy, Angela Merkel e José Manuel Durão Barroso

O euro devia unir a Europa. Mas a sua história atribulada tem contribuído para a divisão dos 27 estados membros. Estas divergências, não devemos esquecer, têm sido habilmente aproveitadas em benefício das "enigmáticas"(?) agências de "rating" e de um dólar que, de modo algum, se quer ver relevado face à moeda única europeia. 

Todavia, após a conclusão da cimeira Estados Unidos-União Europeia, o presidente Obama elogiou o trabalho dos europeus para tentar ultrapassar a crise, e disse que, igualmente, os Estados Unidos seguirão o exemplo da política da consolidação das suas contas. Afirmou ainda que os Estados Unidos estarão prontos para fazer assim a sua parte e ajudar na resolução da crise...

Van Rompuy  e Angela Merkel

Todos os países da UE, com exceção da Grã-Bretanha, deverão assinar o pacto fiscal acordado na reunião da cúpula organizada pela Eurozona, para combater a crise que a atinge e prevenir o surgimento de novas.  "Os chefes de Estado e de governo de Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e Suécia, disseram estar aptos a participar desse processo, após consultarem os respetivos Parlamentos", segundo a declaração revisada divulgada pela secretaria do Conselho, o que deixará totalmente isolada a Grã-Bretanha.

Posição quanto a mim, que não só a poderá fragilizar, como tornar no próximo "alvo a abater" quando as agências de rating se cansarem da Europa.

David Cameron, Primeiro Ministro conservador do Reino Unido, declarou ao considerar a decisão difícil mas positiva:" Sem as garantias, é melhor que  fiquemos de fora".

David Cameron

Esta decisão surgiu após intensa disputa com "Mercozy" - alcunha para a dupla formada pelos líderes das maiores economias da Eurozona, Angela Merkel e Nicolas Sarkozy,que selaram uma aliança para pressionarem o resto da Europa. A Alemanha e a França queriam um novo tratado europeu que, para além de uma reforma fiscal, poderia incluir uma regulação mais dura para os mercados financeiros da Europa. Esta opção poderia trazer prejuízos à poderosa City londrina, que é o principal mercado do continente.

Nicolas Sarkosy e Angela Merkel

Para aceitar um novo tratado, Cameron passou a exigir garantias de que Londres não fosse prejudicada com por exemplo, um imposto sobre transações financeiras. Cameron, queria, entre outras questões, ter poder de veto sobre propostas de regulamentação financeira. A oferta irritou os europeus, principalmente Sarkozy, com quem começou a discutir. Vendo as suas pretensões inviabilizadas por Sarkosy, Cameron optou por se isolar, recusando-se a chancelar o novo acordo fiscal.

ACORDO INTERGOVERNAMENTAL- Merkel e o  presidente francês, Nicolas Sarkosy, pretendiam mudar o Tratado de Lisboa, para que os Estados do euro pudessem ser distinguidos na lei básica do bloco. Contudo, como não houve uma unanimidade, o novo pacto fiscal acordado na reunião de Bruxelas reduziu-se a um acordo intergovernamental.

Medidas mais importantes deste Acordo Intergovernamental Europeu:

• Empréstimo de 200 biliões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI), a ser confirmado em dez dias, para garantir que q instituição tenha recursos suficientes para fazer face à crise.
• Adiantar em um ano, para julho de 2012, a implantação do Mecanismo de Estabilidade Financeira (MEDE) em paralelo à manutenção do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) até meados de 2013, somando uma capacidade de empréstimo de 500 bilhões de euros.
• Não se voltará a pedir ao setor privado que compartilhe custos no caso de um calote parcial ou total da dívida, como houve no caso da Grécia, que seria um caso "único e excepcional".
• O acordo para chegar a um pacto fiscal e governança reforçada para estimular a disciplina orçamentária,  foi aprovado por 26 dos 27 países da União Europeia. Apenas a Grã-Bretanha fica de fora.
• O pacto prevê um déficit "estrutural anual" nos países firmantes de 0,5% do Produto Interno Bruto. Bruxelas definirá um calendário para chegar a este objetivo. O Tribunal Europeu de Justiça poderá verificar se esta norma fiscal se ajusta aos princípios da Comissão Europeia.
• Os Estados cujo déficit exceda o teto de 3% do PIB ou de 60% da dívida serão sancionados automaticamente pela Comissão, salvo que uma "maioria qualificada" de Estados membros da Eurozona se oponha, em vez de uma maioria simples.
• Bruxelas poderá pedir a revisão dos orçamentos nacionais no caso de que estes não se ajustem às regras do pacto fiscal