1 DE DEZEMBRO DE 1640 - Para recordar...

  

1 de Dezembro de 1640. Um feriado mais, que assinala uma sucessão de eventos que em Portugal conduziram às Guerras da Restauração, mas que cada vez mais vai  caindo no esquecimento e indiferença do povo português. Assim e de um modo mais ou menos sucinto, procurarei  transmitir nesta publicação, uma panorâmica  da situação política portuguesa de então.

El-Rei D. João IV

De 1580 a 1640 Portugal viveu sob o domínio espanhol. A monarquia dualista da Dinastia Filipina, iniciada após as Cortes de Tomar, com a proclamação de Filipe II de Espanha como Rei de Portugal, fez acumular descontentamentos que resultaram na instauração da Casa de Bragança, a 1 de Dezembro de 1640.

O tumulto Manuelino de Évora, em 1637, foi um prenúncio do movimento restaurador. A causa imediata dessas alterações em Évora fora o lançamento de novos impostos.

A conspiração de 1640 foi planeada pelos fidalgos D. Antão de Almada, D. Miguel de Almeida e pelo Dr. João Pinto Ribeiro, além de outros, que nesse sábado de 1640 acorreram ao Terreiro do Paço e mataram o Secretário de Estado Miguel de Vasconcelos e aprisionaram a Duquesa de Mântua, que governava então Portugal em nome de seu primo, Filipe III.

O momento fora bem escolhido, porque a Casa de Habsburgo defrontava os problemas derivados da Guerra dos Trinta Anos e procurava vencer a revolta da Catalunha. No decurso do reinado de D. João IV, as hostilidades não se caracterizavam por encontros graves, devido à circunstância de a coroa estar envolvida na Guerra dos Trinta Anos e na revolta da Catalunha, pelo que não pôde dar uma resposta eficaz à revolta portuguesa.

Os Conjurados

Este facto  permitiu ao partido de Bragança organizar e aperfeiçoar o seu exército com a chegada de novos efectivos e a utilização de oficiais e técnicos estrangeiros de qualidade.

Para além dos poucos significativos incidentes de fronteira, apenas se travou uma batalha importante, a do Montijo, em 1644. Todavia, a guerra arrastou-se durante 28 anos, vindo a paz a ser assinada já na regência de D. Pedro II.

A 2 de Dezembro de 1640, D. João IV já se dirigia como soberano, por carta régia datada de Vila Viçosa, à Câmara de Évora. O caminho a seguir era o da reorganização  de todas as forças para as batalhas.

A Guerra da Restauração

Assim, resolve criar no dia 11 de Dezembro o Conselho de Guerra para decidir sobre todos os assuntos relativos ao exército.

Vem a seguir a Junta das Fronteiras que haveria de cuidar das fortalezas fronteiriças, da defesa de Lisboa , das guarnições e portos de mar.

Dá-se, ainda em Dezembro de 1641, a criação da Tenência para assegurar a artilharia das fortalezas com o produto das Terças dos concelhos.

Posteriormente são restabelecidas as Leis Militares de D. Sebastião, visando reorganizar o exército. Paralelamente, desenvolve-se uma intensa actividade diplomática.

Com as vitórias do partido brigantino, criaram-se condições para o reconhecimento da independência, o que viria a ser conseguido, em 1668, sendo já regente o infante D. Pedro.

Neste último ano foi assinado o tratado de paz, terminando, assim, ao fim de 28 anos de luta, as Guerras da Restauração em Portugal.